O Ministério da Educação (MEC) é um dos apoiadores da 7ª Marcha das Margaridas, que ocorre nesta terça e quarta-feira, 15 e 16 de agosto, em Brasília (DF). Na pauta de reinvidicações do coletivo está a defesa por uma educação pública não sexista e antirracista, e o direito à educação do campo. O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, recebeu as organizadoras referentes à pauta da educação no dia 7 de agosto e participará da cerimônia de encerramento na manhã desta quarta-feira (16), na Esplanada dos Ministérios, ao lado do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde o início do atual governo, o MEC anunciou ações para a melhoria da educação do campo, com o objetivo de assegurar o direito ao acesso em igualdade de condições, com base na diversidade dos sujeitos do campo, das águas e das florestas, estimulando práticas pedagógicas contextualizadas e a qualidade social da infraestrutura. O Ministério, inclusive, reforçou a atenção a esse grupo. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), recriada em 2023, conta com a Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena e uma coordenação-geral dedicada às políticas de educação do campo.
Mais que reconhecer a legitimidade e a importância da pauta da Marcha das Margaridas, com sua contribuição histórica para construção e conquistas da educação do campo no Brasil, o MEC acredita que a Marcha representa o fortalecimento da democracia e a reafirmação do direito das mulheres do campo, das águas e das florestas. A organização da Marcha, inclusive, defende que a criação da Secadi, em 2004, também é resultado das lutas e reinvindicações dessas trabalhadoras rurais.
Demandas – Entre as reivindicações da Marcha das Margaridas, o eixo 12, que trata da “Educação Pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo”, propõe a realização de estudo propositivo da situação atual das escolas do campo. O objetivo é subisidiar a realização de reformas, manutenção, construção de novas escolas, ajuste nos currículos, transporte escolar seguro intracampo seguro e de qualidade, com infraestrutura adequada, incluindo áreas de lazer, desporto e inclusão digital.
Outra solicitação é a criação de um canal de denúncias para contra irregularidades em relação ao fechamento de escolas, monitorado pela Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena. Além disso, inclui-se nas reivindicações a divulgação entre os entes federados das normas estabelecidas pela legislação sobre o fechamento de escolas.
A pauta geral de reivindicação da Coordenação da Marcha das Margaridas foi entregue no dia 21 de junho, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministras, ministros de Estado e parlamentares. Ao todo, são 13 eixos temáticos:
Democracia participativa e soberania popular.
Poder e participação política das mulheres.
Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo.
Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade.
Proteção da natureza com justiça ambiental e climática.
Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética.
Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios.
Direito de acesso e uso da biodiversidade, defesa dos bens comuns.
Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional.
Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda.
Saúde, previdência e assistência social pública, universal e solidária.
Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo.
Universalização do acesso à internet e inclusão digital.
Ações em curso – A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão tem uma série de ações em andamento, como a retomada da participação social por meio da recriação das comissões nacionais de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação de Jovens e Adultos, Educação Escolar Quilombola, entre outras.
O MEC também pretende dar mais apoio financeiro para fortalecimento das licenciaturas em Educação do Campo e Educação Intercultural Indígena, inclusive com ampliação da oferta de turmas. Também está em curso a ampliação e desburocratização do Bolsa Permanência para estudantes indígenas e quilombolas nas universidades. Está prevista, ainda, a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o ensino fundamental e médio, integrada com Educação Profissional e Tecnológica (EPT) nos institutos federais e redes técnicas associadas.
Outra ação em andamento é a ampliação da formação continuada para professoras e gestoras do campo e indígenas, por meio dos programas “Ação Saberes Indígenas” e “Escola da Terra”. Além disso, está em implementação o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Campo, para obras de reforma e compra de mobiliário para escolas do campo, indígenas e quilombolas; e o PDDE Água, para o abastecimento de água e esgotamento sanitário nas escolas.
O MEC também está promovendo a campanha “Tamo junto pela paz nas escolas”, como forma de assegurar a equidade, a qualidade do aprendizado e o respeito aos profissionais da educação, crianças e adolescentes.
Marcha das Margaridas – A Marcha das Margaridas tem a coordenação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e é realizada em parceria com 16 organizações de mulheres do país. A manifestação acontece a cada quatro anos no Brasil, desde o ano 2000. Neste ano, a sétima edição aguarda mais de 150 mil mulheres em Brasília (DF).
A Marcha homenageia a memória de Margarida Maria Alves, camponesa e líder sindical paraibana, assassinada em agosto de 1983, por defender os direitos trabalhistas, sociais e educacionais do povo camponês paraibano. Ao longo dos anos, gradativamente, foi se constituindo uma das maiores ações de massa da América Latina, protagonizada por mulheres do campo, das águas e das florestas. O objetivo do movimento é conquistar igualdade, liberdade, visibilidade e reconhecimento social e político, a partir da denúncia da exploração, do machismo e de todas as formas de violência privadas e públicas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
