A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.507/2023, que prorroga o prazo de pagamento de dívidas contraídas por produtores rurais que tiveram prejuízo por queda nos preços dos produtos.
Pelo texto, poderão ser prorrogadas por até três anos (36 meses) as parcelas vencidas e a vencer no período de 1º de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2023.
O montante que não for pago durante esse período deverá ser diluído nas demais parcelas, devendo incidir sobre este os encargos contratuais da operação.
A proposta também prevê anistia total das dívidas contraídas por agricultores familiares que, comprovadamente no período mencionado, tiveram perda total da sua produção agropecuária em face da desvalorização econômica do produto.
A justificativa do projeto é atender produtores que tiveram prejuízo financeiro devido à desvalorização econômica da carne, causada pela inflação e perda de poder aquisitivo da população na pandemia, e os eventos climáticos ocorridos nos últimos meses.
O relator do projeto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), acolheu emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que prevê a exclusão de multas de mora e sanção no período de prorrogação e um desconto de 10% sobre o valor total para pagamento antecipado.
A emenda ainda indica que as parcelas reajustadas teriam as mesmas condições de pagamento originalmente contratadas.
“O relatório aprimorou a proposta, em atendimento àqueles que perderam seu poder de compra, perderam muitas vezes suas lavouras, compraram seus bezerros quando a arroba custava uma fortuna e vendem hoje o boi gordo pelo preço às vezes menor do que compraram os bezerros. Essa flutuação é natural da pecuária, porém não da maneira que foi em 2021 e 2022”, afirmou o senador Alan Rick (União-AC), autor da proposta.
Texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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