O governo federal quer quitar R$ 95 bilhões em precatórios ainda este ano. Pelo menos foi o que afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após um painel na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), nesta sexta-feira, 1º. “O Tesouro Nacional se organizou para começar a pagar a partir da edição da medida provisória”, disse o ministro. O ministro também ressaltou que o STF (Supremo Tribunal Federal) deu autorização para a quitação dessas dívidas. Ele afirmou que ainda não conversou com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “Mas como o Supremo Tribunal Federal autorizou, já é possível”, disse Haddad. Nesta quinta-feira, 30, o STF autorizou, por 9 votos a 1, o governo federal a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano.
O relator ministro Luiz Fux votou para autorizar a regularização deste estoque e declarou inconstitucional o teto para pagamento de precatórios criado em 2021 sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, ele acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para a abertura de crédito extra para quitar o passivo. O relator, entretanto, não aceitou o pleito desejado pelo governo, que era de classificar parte das sentenças como despesas financeiras para que ficassem fora dos limites do novo arcabouço fiscal e da meta de resultado primário. Segundo a Haddad, o objetivo é não deixar nada para o próximo ano. “Queremos resolver o problema do calote, que feriu a reputação do Brasil, inclusive no exterior”, afirmou Haddad, acrescentando que não havia nenhum motivo para o Brasil não pagar os precatórios no ano passado. Haddad também mencionou a possibilidade de incluir a discussão sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) no texto da medida provisória que trata das subvenções do ICMS. “Se houver acordo dos líderes, a proposta entra no texto sobre as subvenções do ICMS”.
Jovem Pan
