A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) promulgou uma lei que institui a divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual em eventos culturais e esportivos realizados no município. A decisão foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Conforme o artigo 1º da lei nº 11.740/2024, deverá ser apresentada a seguinte mensagem com letras legíveis e de fácil visualização:
“NÃO É NÃO! DEPOIS DISSO, TUDO É ASSÉDIO. PEÇA AJUDA. INFORME A EQUIPE DE SEGURANÇA DO LOCAL. DENUNCIE: DISQUE 180 OU CHAME A POLÍCIA 190”.
A divulgação da mensagem será de acordo com a dimensão de cada evento e deverá ser exibida em placas, monitores ou banners durante o período em que é realizada a festa.
A lei entra em vigor na data de publicação, ou seja, a partir desta terça-feira.
O vereador Enio Luiz Tenório Perrone (PSD), autor da lei, disse na justificativa apresentada à Câmara Municipal que o texto “tenta trazer à tona a discussão sobre o tema da proteção de mulheres em eventos e festas”.
“O assédio sexual é um problema sério que afeta inúmeras vítimas em todo o mundo. Ele se manifesta de várias maneiras, desde comentários inadequados até agressões físicas e psicológicas. Segundo organizações de defesa da mulher, o assédio sexual é ‘qualquer conduta de natureza sexual indesejada, manifestada sob forma verbal, gestual ou física, com o objetivo ou efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar uma situação intimidativa, hostil, degradante, humilhante ou ofensiva’. O assédio sexual pode ocorrer em qualquer ambiente, mas é muito comum em festas e eventos com aglomeração de pessoas, e quando há consumo excessivo de bebidas alcoólicas”, salientou Perrone.
G1PP
