O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — está participando, durante este mês, de diversas atividades em comemoração ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Instituída como feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023, a data foi criada em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder quilombola.
Zara Figueiredo, secretária da Secadi, participou nesta quarta-feira, 13 de novembro, da mesa de discussão do 3º Seminário Escola sem Racismo. O evento é realizado no Jaboatāo dos Guararapes (PE) e promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatāo dos Guararapes (Sinproja). Neste ano, o seminário discute a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), do MEC, criada para fortalecer a educação escolar quilombola e promover a equidade racial nas escolas.
Na ocasião, Figueiredo defendeu a importância de os movimentos negros educativos disputarem espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação. “Se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo, do livro didático, vamos continuar sendo pautados. Nós precisamos fazer alta gestão e compreender que, atrás do dinheiro, tem que ter um pensamento de equidade racial, porque, para fazer política pública efetiva, você precisa de dinheiro”, afirmou.
Nesse sentido, a secretária explicou que a Pneerq foi desenhada a partir de eixos que tocam questões como currículo e formação de professores, mas que também traz contrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados.
Mais tarde, ainda nesta quarta-feira, a secretária esteve na mesa de abertura do evento Levantes Negros pela Educação – Encontro de Incidência Política no Nordeste, em Recife (PE), promovido pelo Odara – Instituto da Mulher Negra. O encontro marca uma etapa de debate, mobilização e definição de estratégias da Pneerq e para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
A mesa de abertura terá como tema “Lei nº 10.639/03, PNE e Pneerq – Encruzilhadas nas lutas das populações negras por reparação e bem viver”. A referida lei incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica. O debate trará uma reflexão sobre os avanços e desafios na implementação dessas políticas e sua importância para a promoção de uma educação antirracista.
Agenda – No início do mês, a secretária Zara Figueiredo recebeu integrantes da Marcha das Mulheres Negras, que já está na sua décima edição. O movimento atua no combate ao racismo, à violência e ao machismo, reivindicando direitos e políticas públicas para populações mais vulnerabilizadas, como mulheres e jovens negros.
Figueiredo ainda esteve presente no 10º Encontro do Coletivo Antirracismo Milton Santos, que ocorreu em São Paulo nos dias 9 e 10 de novembro. O evento é promovido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Neste ano, o foco das discussões foram ações práticas pela promoção da igualdade racial e pelo fim do genocídio do povo preto.
Na terça-feira, 12 de novembro, a secretária participou de reunião, em Brasília (DF), do Coletivo de Combate ao Racismo, que tratou das perspectivas e estratégias para a construção de uma educação pública antirracista.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
