Há 21 anos, a Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Duas décadas mais tarde, a implementação de políticas de incentivo à equidade faz parte do orçamento do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao todo, R$ 79,7 milhões foram investidos em 2024 na implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ) no Brasil.
Os recursos direcionados à promoção da equidade vão para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) — especificamente para a Erer e a EEQ — e para a bolsa-permanência voltada à educação superior cujo foco são as comunidades quilombolas e indígenas. No caso do PDDE, os recursos são de R$ 16,2 milhões, beneficiando 254 mil alunos. Já para a bolsa-permanência (que beneficia 8.338 estudantes de perfil quilombola com bolsas de R$ 1,4 mil mensais), a soma chega a R$ 11,6 milhões.
Além disso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) estabelece um percentual maior de necessidades nutricionais diárias para alunos de escolas quilombolas, pois considera a vulnerabilidade social dessas comunidades. O repasse do Pnae para escolas quilombolas foi de R$ 51,9 milhões e beneficiou 267 mil alunos de 2.536 escolas.
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, defendeu a participação de movimentos negros educativos na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação. “Se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo, do livro didático, vamos continuar sendo pautados. Nós precisamos fazer alta gestão e compreender que, atrás do dinheiro, tem que ter um pensamento de equidade racial, porque, para fazer política pública efetiva, você precisa de dinheiro”, afirmou durante a mesa de discussão do 3º Seminário Escola sem Racismo, realizado no Jaboatāo dos Guararapes (PE) no dia 13 de novembro.
Avanços – Na última segunda-feira, 18 de novembro, o MEC divulgou um levantamento inédito da implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola no país. A pesquisa, desenvolvida no âmbito da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), foi realizada a partir de um questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. No total, todas as secretarias estaduais responderam ao diagnóstico, assim como 5.474 secretarias municipais. A taxa de resposta ao diagnóstico foi de 98%.
De acordo com a secretária Zara Figueiredo, a ideia é refazer o levantamento a cada dois anos para monitorar as ações realizadas no âmbito da Pneerq. “Esse é um instrumento de monitoramento da Pneerq e os entes deverão usá-lo para subsidiar a criação de ações e programas com base nos eixos da política que estão mais fragilizados. Em dois anos, o questionário será aplicado novamente, para que as redes tenham tempo de implementar novas iniciativas e para que o impacto possa ser devidamente medido. Apresentamos uma melhora significativa no cenário nestes últimos dois anos, mas ainda temos um longo caminho a percorrer”, afirmou a secretária no lançamento do diagnóstico.
Assessoria de Comunicação social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
