A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, a proposta que libera o cultivo da Cannabis sativa, a planta da maconha, para fins medicinais e industriais. A votação terminou em 17 a 17 e o desempate coube ao relator do projeto, Luciano Ducci (PSB).
O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, em tese, poderia ser enviado diretamente ao Senado — mas parlamentares contrários à liberação já informaram que vão apresentar recurso para que haja a análise no plenário da Câmara. Crítico da proposta, o deputado Osmar Terra (MDB) disse que a proposta vai ampliar o uso de drogas no Brasil.
“Não dá para disfarçar. Essa história de que nós vamos fazer cultivo controlado. É, para quem entende alguma coisa de mercado negro, inclusive, da maconha, do tráfico. É infantil. É uma posição infantil. Nós vamos legalizar o plantio e a oferta em grande escala de maconha.
Com a desculpa de proteger algumas crianças que tem convulsão, estamos generalizando o uso de drogas no Brasil.” O autor do texto original, deputado Fábio Mitidieri (PSD), afirmou que a proposta trata da liberação do cânhamo industrial, não da maconha para uso recreativo. Ele ironizou. “E eu vejo muita gente aqui falando de Marco Legal da Maconha. Tem que ter fumado muita maconha estragada para confundir canhamo com maconha. Estamos falando de coisas bem diferentes. Com esse projeto estamos salvando vidas, dando dignidade a crianças, jovens e idosos que precisam desse medicamento.”
Pela proposta, fica permitido o cultivo da Cannabis apenas por pessoas jurídicas, mediante autorização. As mudas e sementes deverão ser certificadas e as empresas interessadas terão que se submeter a condições mínimas de controle. Entre as exigências, estão cota de cultivo, que deverá ser suficiente para atender à demanda pré-contratada; indicação de proveniência da planta; e apresentação de plano de segurança, para prevenir eventuais desvios do material.
O projeto estabelece ainda uma série de regras para vigilância, diz que as áreas de plantio precisam ter perímetro protegido para impedir o acesso de pessoas não autorizadas e devem ser equipadas com sistema de videomonitoramento em todos os pontos de entrada — com restrição de acesso e sistema de alarme de segurança. Ele prevê também que, no caso do cultivo para uso medicinal, as instalações sejam protegidas com tela, alambrado de aço ou muros de alvenaria. Em maio, o presidente Jair Bolsonaro criticou a proposta, chamou de “porcaria” e indicou que poderia vetá-la se fosse aprovada.
Jovem Pan
