O Senado concluiu nesta quarta-feira, 23, o processo legislativo para permitir ao governo autorizar o uso de estruturas industriais de fabricação de vacinas de uso veterinário para a produção de imunizantes contra a Covid-19.
O Projeto de Lei 1343/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), em forma de substitutivo da Câmara dos Deputados, foi aprovado por unanimidade. O projeto, relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vai agora à sanção presidencial.
“Sem dúvidas, esse é um dos projetos mais importantes para o Brasil porque abre a possibilidade de acabar com a dependência que hoje temos da China e da Índia para produzirmos as vacinas em quantidade suficiente para atender a população brasileira”, comemorou o senador, que é também relator da Comissão Temporária da Covid-19 no Senado.
Tratado como ‘projeto da vida’, Fagundes disse esperar que o PL 1343/2021 possa ser rapidamente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele destacou que a proposta vem sendo debatida já há algum tempo no âmbito do Poder Executivo, através dos ministérios da Saúde, da Agricultura, e de governo, além da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência, inclusive, já iniciou as visitas técnicas aos laboratórios.
De acordo com dados do Sindicato das Indústrias de Saúde Animal (Sindan), o Brasil dispõe de pelo menos três grandes plantas industriais aptas a produzirem vacinas contra a Covid-19. Esses laboratórios reúnem, segundo a entidade, reúnem também capacidade tecnológica e biossegurança. O PL aprovado destaca que a autorização pela Anvisa acontecerá a partir do cumprimento de todas as normas sanitárias. Juntas, essas indústrias podem adicionar – mediante transferência de tecnologia – em torno de 400 milhões de doses de imunizantes em apenas 90 dias.
“Há mais de 20 anos, nós produzimos vacinas a partir de vírus inativado, e nunca tivemos um escape de vírus, nunca tivemos nenhum problema. Hoje, a segurança dessas empresas é total, além da grandiosa capacidade de produção”, afirmou.
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