A Prudente Urbano tem mais de R$ 2 milhões de Imposto sobre Serviços (ISS) em atraso. O valor foi revelado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Presidente Prudente (SP) em resposta a um ofício da Câmara Municipal.
O vereador Mauro Marques das Neves (PODE) realizou os seguintes questionamentos ao Poder Executivo:
A empresa Company Tur Transportes e Turismo Ltda. efetuou o recolhimento do ISS regularmente?
Caso não tenha efetuado os devidos recolhimentos, qual o valor que está em atraso?
Estando em atraso, quais as medidas que o município adotou para a regularização dos recolhimentos?
Em resposta ao parlamentar, a secretária municipal de Finanças, Célia Marisa Molinari de Matos, informou que a empresa não efetuou o pagamento do ISS e comunicou que o valor em atraso é de R$ 2.000.511,66.
Conforme a representante da Prefeitura, “os pagamentos dos impostos foram suspensos tendo em vista o Decreto Municipal sob nº 31.188/2020 no qual se concedeu reaprazamento de vencimento do Imposto Sobre Serviços – ISS até 31 de dezembro de 2020 e que essas datas poderão ser revistas caso perdure o estado de calamidade pública instalado devido à pandemia da Covid-19, conforme parágrafo único do artigo 1º do referido decreto”.
“Informo ainda que os impostos devidos em momento algum sofreu dispensa [sic], apenas postergação do pagamento em virtude do exposto, e se os mesmos não forem quitados administrativamente, o município, dentro do prazo legal, irá ajuizar ações de execução fiscal”, salientou a secretária de Finanças.
G1PP
