Quase 1.200 produtores rurais das 76 cidades que integram a região de abrangência da Delegacia da Receita Federal com sede em Presidente Prudente (SP) estão com pendências na declaração de Imposto de Renda (IR). Para regularizar a situação, a Receita Federal deu início à Operação Declara Grãos no Estado de São Paulo (SP).
No Oeste Paulista, são 1.190 contribuintes, cujo o total dos valores omitidos é de R$ 2.040.930.401,15. O Imposto de Renda apurado sobre os valores omitidos é de R$ 112.251.172,06.
De acordo com a Receita Federal, se o contribuinte entregou sua declaração de Imposto de Renda, mas não informou o valor de rendimento oriundo da atividade rural, deverá entregar uma declaração retificadora, então informando os referidos valores.
Se não entregou a declaração, deverá entregar uma declaração a partir de então, lembrando que declarações em atraso acarretam multa, calculada em 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, apurado na declaração, mesmo que já tenha sido pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda devido.
Os contribuintes, conforme a Receita Federal, devem promover a regularização para que não sofram penalidades, visto que, se não regularizarem espontaneamente, sob fiscalização ficam passíveis de receber multa de ofício que pode variar de 75% a 225%.
Para realizar a regularização, basta seguir as orientações disponíveis no site da Operação Declara Grãos SP.
A operação teve origem na análise de notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas que compraram mercadorias de produtores rurais. Cruzando-se essas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da Receita Federal, constatou-se que mais de 14 mil contribuintes deixaram de apresentar declarações de Imposto de Renda entre os exercícios de 2017 e 2021 mesmo tendo obtido receita tributável resultante de atividades rurais em valores superiores R$ 142.798,50 no ano, condição que torna a entrega da declaração obrigatória.
Outra situação alvo da operação se refere a contribuintes que apresentaram a declaração nos anos citados, mas não informaram os devidos valores no anexo de atividade rural.
Essa omissão de rendimentos de atividade rural foi de aproximadamente R$ 9,7 bilhões no estado de São Paulo, entre os exercícios de 2017 a 2021, deixando de ser recolhidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 533 milhões em Imposto de Renda.
A operação no Estado de São Paulo será realizada em etapas
A partir desta semana, grupos de contribuintes começam a receber correspondência da Receita Federal informando sobre a necessidade de regularização. Não é necessário aguardar o recebimento da carta nem ir a uma Unidade da Receita Federal para fazer a correção. Caso constate que deixou de apresentar a declaração nos anos anteriores, o contribuinte deve providenciar a transmissão das declarações omitidas. Quem apresentou a declaração sem preencher o anexo de atividade rural deve retificá-la, preenchendo esse anexo devidamente. Deverão ser regularizadas as declarações de cada ano em que forem verificadas pendências, a partir do exercício de 2017 (ano calendário 2016).
O benefício para o contribuinte que aderir a regularização é evitar uma possível ação fiscal, com aplicação de multa de ofício que varia entre 75% e 225% sobre o imposto apurado.
G1PP
