O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na segunda-feira, 13, uma medida provisória (MP) que facilita a compra da casa própria por profissionais da segurança pública. Batizada de Programa Habite Seguro, a iniciativa prevê a liberação de crédito imobiliário com condições e regras específicas por meio da Caixa Econômica Federal.
A medida permite o financiamento de imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados pela Caixa e a construção de imóvel individual. O subsídio do programa, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), é destinado aos profissionais com renda mensal de até R$ 7 mil, que ainda não possuam imóvel próprio e que optem por uma unidade com valor de avaliação de até R$ 300 mil.
O subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao benefício concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela. O governo estima empregar R$ 100 milhões no primeiro ano do programa.
São considerados integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) profissionais como policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais. “As carreiras de segurança pública caracterizam-se pelo elevado grau de exposição a riscos, exigindo singular especialização e ampla adaptabilidade às circunstâncias de trabalho adversas, muitas vezes em cenários hostis e insalubres.
Por isso se faz necessário aprimorar as medidas destinadas à criação de melhores condições de habitação, de trabalho e de promoção de qualidade de vida, com foco, em especial, na redução dos custos ligados à morbimortalidade daqueles que atuam na segurança pública”, informou o governo federal.
As condições do Programa Habite Seguro estarão disponíveis a partir de novembro, mediante comprovação do vínculo empregatício com um órgão de segurança pública. O programa foi lançado em cerimônia na tarde desta segunda-feira, no Palácio do Planalto. “A gente pode pensar em atender o próximo, pensar em aplicar bem os recursos da Caixa.
É que, quando ele fala que no passado tinham ressalvas nos balanços, ressalvas ele foi educado. Tinha roubalheira mesmo. A coisa mais comum que tinha em governos outros é essa questão. O nosso governo, ao combater a corrupção, o objetivo é sobrar recursos para atender a população como um todo”, afirmou Bolsonaro.
Jovem Pan
