A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) apreciou e aprovou um projeto de lei complementar e quatro projetos de leis durante a ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira (20). Entre os textos está o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico do município e estabelece normas para a realização de rodeios.
No expediente com votação foram aprovados 38 requerimentos de providências e de informações, duas moções, cinco requerimentos de pesar e 46 requerimentos de congratulações.
Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 50 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Deram entrada durante a sessão para serem encaminhados para as Comissões Permanentes dois projetos de leis de iniciativa parlamentar, além de dois projetos de leis complementares e dois projetos de leis de autoria do prefeito Ed Thomas (PSB).
As sessões ocorrem com o acesso liberado ao público, com todas as precauções sanitárias por conta da pandemia da Covid-19, como uso obrigatório de máscara, limite de lotação do plenário e álcool em gel. Além disso, os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo as disposições dos projetos aprovados:
Projeto de lei complementar nº 11/18, de 23.08.2021: Acrescenta-se mais um artigo, onde couber, na Lei Complementar nº 199, de 23 de setembro de 2015, que institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente. Substitutivo aceito pelo plenário e aprovado em primeira e segunda discussões. Autoria de Miriam Brandão.
Projeto de lei nº 289/18, de 08.09.2021: Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico do município e estabelece normas para a realização de rodeios. Aprovado em primeira e segunda discussões. Autoria de Miriam Brandão.
Projeto de lei nº 288/18, de 08.09.2021: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Semana Municipal da Síndrome de Marfan”, a ser comemorado anualmente na terceira semana de dezembro. Aprovado em discussão única. Autoria de Miriam Brandão.
Projeto de lei nº 290/18, de 08.09.2021: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três, localizada no bairro Residencial Alabama, passa a denominar-se Rua “Vicente Ferreira de Oliveira”. Aprovado em discussão única. Autoria de José Alves da Silva Junior – professor Negativo.
Projeto de lei nº 294/18, de 08.09.2021: Denomina-se a atual Rua Um, localizada no bairro sem denominação, para Rua “Luis Antonio de Godoy – Totó”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). Aprovado em discussão única. Autoria de Ed Thomas.
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