A Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para pessoas com sequelas da Covid-19. O texto define isenção de recolhimento do tributo para aposentadoria, reforma ou pensão. O benefício deverá ser concedido mesmo que a doença tenha sido contraída após início de recebimento dos proventos. Para ter direito, no entanto, será necessário comprovar as sequelas por meio de conclusão da medicina especializada.
O relator do projeto, deputado André de Paula (PSD) destacou a importância da medida. “Aproximadamente 25% das pessoas contaminadas manifestam sintomas por pelo menos um mês. Da forma mais preocupante aponta que 10% ainda apresentam sequelas após três meses. Considerando ser a saúde um direito fundamental de todos os brasileiros e um dever do Estado, é absolutamente necessário que este não se ausente em momentos tão críticos.”
O autor do projeto, deputado Wolney Queiroz (PDT) disse que o momento é de oferecer suporte para quem ainda sofrem com as consequências da doença. O parlamentar admite que há preocupação fiscal, por isso, o benefício será concedido apenas durante o tempo que durarem as sequelas. “O relator ele teve o cuidado de fazer uma cláusula de reversibilidade. Ou seja, assim que o contemplado pela lei se restabeler, ele perde a isenção”, afirmou.
O projeto também isenta os segurados da Previdência Social de carência para ter acesso ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez quando apresentarem complicações ou sequelas de Covid-19. um regulamento do ministério da saúde vai estabelecer os critérios para caracterização e manutenção dos benefícios. O projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal.
Jovem Pan
