As distribuidoras de energia elétrica aguardam resposta do governo sobre o pedido de isenção de impostos devido a bandeira tarifária escassez hídrica, que está em vigor desde o início do mês. O custo para os usuários é de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts hora.
De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), 49% da tarifa é composta por tributos, por isso, a entidade solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, as isenções do PIS e do Cofins. A entidade também pediu ao Comitê Nacional de Secretários da Fazenda que seja zerada a cobrança do ICMS.
Segundo o advogado especialista em direito tributário, Alessandro Azzoni, a medida tem que abranger toda cadeia, desde os pequenos aos grandes consumidores.
“Deveria fazer uma questão de abatimento justamente para pessoas que tem menor renda, então você faz uma isenção completa. Para os pequenos, médios e grandes consumidores você faz uma escala. Seria desproporcional você não passar esse benefício, porque todos estão sendo atingidos e isso interfere na inflação”, disse. Alessandro destaca ainda que a tarefa não será nada fácil. “Quando você abre mão de um tributo, o governo não pode simplesmente substituir. Ele tem que provar que essa perda de arrecadação vai ser suprida por outra fonte de receita”, completou.
Em Mato Grosso do Sul, já foi concedido isenção de ICMS. O Estado já prevê redução de até R$ 24 na conta do consumidor. Porém, a perda de arrecadação pode chegar a R$ 36 milhões por trimestre, o que justifica o pedido de ajuda da União para que abra mão da receita de impostos.
Jovem Pan
