A Petrobras afirma que não há perspectiva para estabilização do preço dos combustíveis no Brasil. Apesar da resistência dos estados, o Ministério da Economia defende estabilização mínima do preço dos combustíveis ainda em 2021 pela alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As secretarias da Fazenda estaduais projetam que a alteração de cálculo do imposto, discutida pelo Congresso Nacional, pode chegar a R$ 32 bilhões.
A matéria já foi aprovada pelos deputados e agora começa a tramitar no Senado. Em audiência na Câmara, o diretor de Programa na Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Negris, rebateu os estados. “A secretaria do Tesouro Nacional já fez esses números e os Estados estão numa posição confortável no sentido da arrecadação do setor, então o que a gente lá no Confaz é se eles poderiam, de alguma forma, estabilizar os preços, principalmente ainda em 2021, para que essa volatilidade não alcançasse, claro, o ICMS. Não tem dúvida que uma alíquota de 25%, principalmente da gasolina AC, é extremamente elevada. E repito, dá uma resultado final de uma carga de 33”, comentou.
O diretor do Ministério de Economia afirmou que cada seis reais cobrados pelo litro de gasolina, 25% é de ICMS, equivalente a R$ 1,50. Já o superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Bruno Conde, defende um debate maior sobre os preços. “Passa por uma política pública em torno da precificação dos combustíveis, uma discussão em torno disso, mas é algo que, na medida em que a gente está em um cenário de preços livres, não tem uma ação específica a ser adotada para evitar o impacto do preço internacional nos preços internos”, pontua.
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