A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) anunciou na tarde desta segunda-feira (13) que a unidade do restaurante popular do Programa Bom Prato será inaugurada no dia 23 de dezembro, no município. A implantação ocorre após mais de dois anos e meio da determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), motivada por uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A inauguração está marcada para às 10h30.
Segundo a Prefeitura, o Bom Prato vai produzir diariamente mais de 1,2 mil almoços e 300 cafés da manhã, nos custos de R$ 1 e R$ 0,50, respectivamente.
No local foram investidos aproximadamente R$ 1 milhão do Estado e contrapartida do município de aproximadamente R$ 1,2 milhão.
O restaurante popular será administrado pela Aelesab – Programas de Integração e Assistência à Criança e Adolescente, que é uma Organização da Sociedade Civil, de Bauru (SP), que venceu através do edital de chamamento público.
Serviço
O Bom Prato fica na Avenida Brasil, 1.073, na Vila São Jorge, entre o Terminal Urbano Martinho Krasucki e o Terminal Rodoviário Comendador José Lemes Soares.
Decisão judicial
A implantação do Programa Bom Prato em Presidente Prudente só foi viabilizada após uma determinação da Justiça, que obrigou o Estado e a Prefeitura a colocarem o restaurante popular em funcionamento na cidade.
Em novembro de 2018, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com uma ação civil pública, no Fórum da Comarca de Presidente Prudente, com o objetivo de obrigar o Estado e a Prefeitura a instalar o Bom Prato na cidade. No entanto, na primeira instância, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, julgou o pedido improcedente.
Com isso, a Defensoria Pública interpôs uma apelação cível no TJ-SP e, ao analisar o caso na segunda instância, a 8ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso no dia 29 de maio de 2019.
A ação civil pública que resultou na determinação judicial para a implantação do Bom Prato em Presidente Prudente foi a iniciativa vencedora da edição de 2020 do Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça na categoria “Defensor(a) Público”. O premiado foi o defensor público Orivaldo de Sousa Ginel Junior, autor da ação, que impactará no fornecimento de 1.200 almoços e 300 cafés da manhã por dia a baixo custo.
G1PP
