Apesar da suspensão do IPVA 2022 para o público PcD em São Paulo, segundo estabelecido pelo Decreto 66.470 publicado na semana passada, os cidadãos afetados pela medida ainda encontram a cobrança do imposto ao verificar a situação de seu veículo no sistema de consulta da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Como o órgão já havia explicado, por conta da publicação do Decreto 66.470 “não será contabilizado nenhum débito fiscal” para os cidadãos até então isentos em 2020 e 2021.
A suspensão do IPVA 2022, é sempre importante reforçar, valerá somente até o dia 31 de julho, limite estabelecido pelo Executivo paulista para que o público PcD faça um novo pedido de isenção do imposto segundo as normas que passaram a ser estabelecidas tanto pelo Decreto 66.470 quanto pela Resolução SFP nº 5/2022.
Na segunda-feira (7) voltomos a entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo para saber quando, então, a cobrança do IPVA 2022 será retirada da plataforma de consulta aberta aos cidadãos.
Em resposta ao nosso questionamento, a Secretaria da Fazenda explicou que até o fim desta semana o processo de atualização do site deverá estar concluído, portanto retirando a cobrança do público PcD que se enquadra nas condições estabelecidas pelo Decreto 66.470.
Com isso, provavelmente a partir da semana que vem, com a retirada do débito do IPVA 2022, o público PcD poderá, inclusive, efetuar o licenciamento dos seus automóveis. Vamos acompanhar de perto!
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