O governo federal cortou 25% do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, entre outros. Outros produtos terão a alíquota reduzida em 18,5%. Ficam excluídos da redução itens que contenham tabaco. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) foi publicado no fim da tarde desta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o governo vai abrir mão de R$ 19,5 bilhões de arrecadação em 2022, R$ 20,9 bilhões em 2023 e R$ 22,5 bilhões no de 2024. “Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou o Executivo.
Em nota, o Ministério da Economia justificou o corte de impostos com o aumento da arrecadação do governo em 2021 e no início deste ano. “Cumpre explicar que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, sendo uma arrecadação recorde e significando um aumento de 18,30% em relação ao mesmo mês do ano anterior, já descontada a inflação do período. Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos”, informou. A Receita Federal encerrou o ano passado com arrecadação recorde de R$ 1,9 trilhão, o maior valor desde o início da série histórica, em 1995.
Segundo a equipe econômica, a medida deve trazer mais competitividade ao setor industrial brasileiro. “Conforme a literatura econômica, a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo”, informou em nota. “Dessa forma, a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda.” A atividade da indústria registrou alta de 3,9% em 2021, o primeiro resultado positivo após dois anos seguidos de queda, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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